Unidade de Aprendizagem I
Fundamentos do Sistema Único de Saúde e suas inter-relações com o envelhecimento
Atividade 6
Portfólio
Prazo: 1 semana
Faça a leitura dos textos:
Texto 5: O Sistema Único de Saúde: princípios e lógica organizativa, avanços, dificuldades e desafios.
Texto 6: O papel das três esferas do governo na gestão do SUS.
Com base nessas leituras, construa um texto tendo como referência as seguintes questões e inclua no Portfólio
- Pensando em sua rotina de trabalho e considerando que nem toda a semana é igual em termos de agenda de compromissos, elabore uma lista das atividades que você desenvolve como gestor da saúde da pessoa idosa.
- De acordo com o que você estudou até aqui sobre as funções dos gestores do SUS, observe o quadro denominado Resumo das principais atribuições dos gestores do SUS (federal, estadual e municipal). Compare a listagem que você elaborou no item anterior com as atribuições contidas no quadro e faça uma análise crítica sobre a gestão em saúde da pessoa idosa em seu estado/município.
Quadro 1 - Resumo das principais atribuições dos gestores do SUS na esfera federal:
Formulação de políticas e planejamento
- Identificação de problemas e definição de prioridades no âmbito nacional.
- Papel estratégico e normativo.
- Manutenção da unicidade, respeitando a diversidade.
- Busca da equidade.
- Apoio e incentivo para o fortalecimento institucional e de práticas inovadoras de gestão estadual e municipal.
- Planejamento e desenvolvimento de políticas estratégicas nos campos de tecnologias, insumos e recursos humanos.
Financiamento
- Garantia de recursos estáveis e suficientes para o setor saúde.
- Peso importante dos recursos federais.
- Papel redistributivo.
- Definição de prioridades nacionais e critérios de investimentos e alocação entre áreas da política e entre regiões/estados.
- Realização de investimentos para redução de desigualdades.
- Busca da equidade na alocação de recursos.
Regulação
- Regulação de sistemas estaduais.
- Coordenação de redes de referência de caráter interestadual/ nacional.
- Apoio à articulação interestadual.
- Regulação da incorporação e uso de tecnologias em saúde.
- Normas de regulação sanitária no plano nacional.
- Regulação de mercados em saúde (planos privados, insumos).
- Regulação das políticas de recursos humanos em saúde.
- Coordenação dos sistemas nacionais de informações em saúde.
- Avaliação dos resultados das políticas nacionais e do desempenho dos sistemas estaduais.
Prestação de serviços de saúde
- Em caráter de exceção.
- Em áreas/ações estratégicas.
Fonte: Adaptado de Noronha, Lima e Machado (2008).
Quadro 1 - Resumo das principais atribuições dos gestores do SUS na esfera municipal:
Formulação de políticas e planejamento
- Identificação de problemas e definição de prioridades no âmbito municipal.
- Planejamento de ações e serviços necessários nos diversos campos.
- Organização da oferta de ações e serviços públicos e contratação de privados (caso necessário).
Financiamento
- Garantia de aplicação de recursos próprios.
- Critérios claros de aplicação de recursos federais, estaduais e municipais.
- Realização de investimentos no âmbito municipal.
Regulação
- Organização das portas de entrada do sistema.
- Estabelecimento de fluxos de referência.
- Integração da rede de serviços.
- Articulação com outros municípios para referências.
- Regulação e avaliação dos prestadores públicos e privados.
- Regulação sanitária (nos casos pertinentes).
- Avaliação dos resultados das políticas municipais.
Prestação de serviços de saúde
- Peso importante na execução de ações/prestação direta de serviços assistenciais, de vigilância epidemiológica e sanitária.
- Gerência de unidades de saúde.
- Contratação, administração e capacitação de profissionais de saúde.
Fonte: Adaptado de Noronha, Lima e Machado (2008).
Quadro 1 - Resumo das principais atribuições dos gestores do SUS na esfera estadual:
Formulação de políticas e planejamento
- Identificação de problemas e definição de prioridades no âmbito estadual.
- Promoção da regionalização e elaboração de plano regional.
- Estímulo à programação integrada.
- Apoio e incentivo ao fortalecimento institucional das secretarias municipais de saúde.
Financiamento
- Definição de prioridades estaduais.
- Garantia de alocação de recursos próprios.
- Definição de critérios claros de alocação de recursos federais e estaduais entre áreas da política e entre municípios.
- Realização de investimentos para redução de desigualdades.
- Busca da equidade na alocação de recursos.
Regulação
- Regulação de sistemas municipais.
- Coordenação de redes de referência de caráter intermunicipal.
- Apoio à articulação intermunicipal.
- Coordenação da PPI no estado.
- Implantação de mecanismos de regulação da assistência (ex.: centrais, protocolos).
- Regulação sanitária (nos casos pertinentes).
- Avaliação dos resultados das políticas estaduais.
- Avaliação do desempenho dos sistemas municipais.
Prestação de serviços de saúde
- Em caráter de exceção.
- Em áreas estratégicas: serviços assistenciais de referência estadual/regional, ações de maior complexidade de vigilância epidemiológica ou sanitária.
- Em situações de carência de serviços e de omissão do gestor municipal.
Fonte: Adaptado de Noronha, Lima e Machado (2008).