Políticas intersetoriais: saúde em todas as políticas

A seção sobre determinação social da saúde deixou claro que, para alcançar (ou mesmo perseguir) o conceito de saúde adotado pela OMS e pela Constituição Brasileira, é preciso exigir políticas de diferentes setores de governo e algumas políticas setoriais. Alguns exemplos:

políticas relacionadas à segurança alimentar, como o acesso a alimentos de qualidade;
políticas relacionadas a programas de moradia, envolvendo desde iniciativas para diminuir o déficit habitacional até discussões sobre algumas normas relacionadas a técnicas construtivas (por exemplo, a proibição do uso de amianto em caixas d’águas e telhas, pelo fato de esse material apresentar toxidade e potencial cancerígeno).

Mas o que são setores de governo e o que são políticas setoriais?

Governar, elaborar e implementar políticas públicas é a arte de lidar com problemas complexos da vida em sociedade. Uma estratégia para lidar com esses problemas é dividi-los em grupos (setores) que guardam algumas características comuns. Um exemplo claro são as políticas públicas para a geração e distribuição de energia elétrica, que fazem parte de um setor governamental diferente do que dispõe sobre as políticas de educação. (PAULA et al., 2017)

Algumas vezes, os governos optam por organizar setores de políticas em ministérios ou secretarias de governo diferentes.

Ministérios, secretarias, diretorias são apenas as estruturas burocráticas criadas para lidar com um conjunto de políticas de determinado setor. Não são o setor em si.

Problemas complexos, como os que vemos na realidade da população, exigem soluções também complexas. Ou seja, a simplificação que utilizamos, da divisão de políticas públicas em setores, normalmente não é suficiente para lidar com os desafios que são o objeto das ações de governo.

Segundo a Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, a saúde tem como determinantes e condicionantes: a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais. (BRASIL, 1990).

Cinco círculos com fotos ao redor do círculo de saúde. Foto de lazer: pessoas sentadas embaixo de uma árvore cozinhando em fogão a lenha, com panelas humildes; Foto de saneamento: uma rua com obra de saneamento; Foto de educação: adolescentes em aula numa escola; Foto de atividade física: uma criança de goleiro em jogo de futebol; Foto de alimentação: frutas e legumes dispostos à venda.

Educação – Fonte: Fiocruz (2006). Foto: Peter Ilicciev;
Saneamento – Fonte: Almanaque Lusofonista (2013);
Alimentação – Fonte: Fiocruz (2017). Foto: Salvador Scofano;
Lazer – Fonte: Fiocruz (2007). Foto: Rodrigo Mexas;
Atividade física – Fonte: Fiocruz (2014). Foto: Raquel Portugal.

O enfrentamento dos desafios dados por essa definição expressa na Lei 8.080 exige políticas articuladas de diferentes setores, a chamada intersetorialidade de políticas públicas.

Assista ao vídeo no qual Gustavo Machado, engenheiro e professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), fala sobre a intersetorialidade de políticas públicas para a melhoria da determinação social da saúde.

Agora, uma atividade que vai relacionar esses conceitos com o que você vivencia no seu cotidiano. Vamos lá?

Atividade 2

Neste módulo, gostaríamos de exercitar a sua capacidade de conexão. Por essa razão, sugerimos uma atividade cujo foco é a sua região/comunidade/território. A ideia é ajudá-lo a ver a inter-relação entre as diferentes políticas e o componente de saúde que está (ou deveria estar) incorporado em cada uma das políticas setoriais.

Esta atividade irá subsidiar o item 1 do Pats, referente ao diagnóstico da comunidade/território em que você atua, para implementação de tecnologia social.

Comente a questão: que fatores e determinantes sociais influenciam a saúde da população e da comunidade/território em que você atua?
Em seguida, selecione um dos temas a seguir e tente responder às perguntas propostas.

Lembre-se de seguir as orientações para execução e envio das atividades apresentadas no início do curso.

Alimentação

Descreva sucintamente qual é a qualidade da alimentação das pessoas de sua região/comunidade/território de atuação.