Como vimos na seção anterior, a territorialização da Agenda 2030 depende de algumas estratégias, como criar mecanismos de governança intersetorial e participativa baseados no diálogo entre distintos saberes.
No contexto do nosso curso, a água tem um papel importante nas relações e dinâmicas comunitárias. Por essa razão, defendemos que a gestão territorial deve ser um dos principais elementos na discussão sobre a determinação da saúde-doença.
Entenda um pouco mais sobre o tema assistindo ao vídeo do engenheiro e professor Gustavo Machado.
Não há serviço mais local do que o saneamento, pois ele é ofertado diretamente na moradia do cidadão. Logo, o município tem autonomia para organizar a prestação desse serviço essencial à vida, ainda que delegando essa atribuição. A titularidade municipal é definida pela Constituição Federal e pela Lei Federal n. 11.445, de 5 de janeiro de 2007, regulamentada pelo Decreto n. 7.217, de 21 de junho de 2010, que estabelece a responsabilidade pelo planejamento do saneamento básico da população como competência do município.
Conheça mais sobre os Aspectos legais da água no Brasil .
A Lei 11.445, citada anteriormente, passou a ser chamada de marco regulatório do saneamento e representou um divisor de águas no que diz respeito a essa questão. Assista ao vídeo do engenheiro sanitarista Alexandre Pessoa Fiocruz, que contempla esse assunto.
Para as discussões propostas neste curso, é importante ressaltar que a saúde pública é considerada dimensão essencial no uso dos recursos hídricos e na prestação dos serviços de água e esgoto. Destacamos alguns pontos importantes que norteiam o desenvolvimento de tecnologias sociais de saneamento para o OTSS:
É no território que a determinação social da saúde é mais evidente, mais claramente perceptível e vivenciada pelas comunidades.
Em nossa perspectiva, o saneamento básico pode ser solucionado de maneira mais eficaz pela ótica territorial.
Fonte: Cancian (2019).
Foto: Eduardo Di Napoli/Comunicação OTSS.
Tanque de evapotranspiração em construção na Praia do Sono, em Paraty, Rio de Janeiro.
Defendemos que o saneamento deve ser encarado como parte fundamental da gestão territorial, principalmente em comunidades isoladas.
A questão é que a maioria dos municípios não realizou planos de saneamento ou os elaborou de maneira precária. E as comunidades rurais e isoladas continuam carentes em relação a esse tipo de serviço ou têm que contar com a baixa qualidade do que lhe é oferecido.
Além disso, a maioria dos comitês de bacia hidrográfica não têm conseguido exercer suas atribuições de planejamento e fiscalização dos recursos hídricos. Esses comitês são grupos de gestão participativa da água compostos por representantes do poder público (das esferas municipal e estadual), da sociedade civil (ONGs, universidades, associações) e de usuários de água.
Por essa razão, é muito importante a disseminação de tecnologias sociais que ampliem a autonomia na provisão de água e na destinação de resíduos de comunidades isoladas.
Em 2019, foi instituído o Programa Saneamento Brasil Rural (PSBR), que prevê a aplicação de uma série de tecnologias sociais que contribuem para esse objetivo. Por intermédio de algumas adequações sociotécnicas, é possível chegar a contextos locais e garantir a reaplicabilidade dessas tecnologias, direcionando-as a cada território. Assista ao vídeo do professor e engenheiro Gustavo Machado, que explica como o PSBR é importante para a compreensão da gestão e da participação social nesse processo.
No próximo vídeo, você vai entender melhor as ações do PSBR, que procuram ampliar o acesso ao saneamento básico para camponeses, quilombolas, indígenas, ribeirinhos e extrativistas com base na educação e na participação social.
O Programa Saneamento Brasil Rural é um instrumento de governo que tem como objetivo dar resposta ao quadro segundo o qual:
Fonte: PSBR (2019)
Diante dessa realidade, constatamos que há ações muito importantes e urgentes para o aumento da qualidade de vida e, consequentemente, para a diminuição de gastos com saúde.
Caso queira conhecer um pouco mais sobre o Programa Saneamento Brasil Rural, acesse estes conteúdos produzidos pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa):
No decorrer deste módulo, discutimos sobre como a água é um elemento central na determinação da saúde, desempenhando um papel importante nas relações e dinâmicas comunitárias. O objetivo desta atividade é conhecer um pouco mais sobre o território em que você atua.
Nossa proposta é que você comente as seguintes questões:
Lembre-se de seguir os critérios sugeridos nas orientações para execução e envio das atividades.
