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Módulo 1 – Determinação social da saúde, políticas intersetoriais e promoção da saúde

O SUS foi criado em 1988 pela Constituição Federal Brasileira, que determinou a saúde como direito de todos e dever do Estado. O sistema é reconhecido como um dos maiores programas públicos de saúde no mundo, colocando o Brasil como único país com mais de 100 milhões de habitantes a garantir assistência integral e completamente gratuita a toda a população.

Veja o que o sanitarista José Noronha, ator histórico da saúde pública no Brasil e pesquisador da Fundação Oswaldo Cruz, diz sobre esse assunto no vídeo sobre direito à saúde:

Vídeo do sanitarista José Noronha sobre o direito à saúde

Mas o que dizem os dispositivos legais?

A Lei n. 8.080, de 19 de setembro de 1990 , (BRASIL, 1990) organiza o SUS e declara seus princípios:

  • Universalidade: atende a todos sem cobrar nada, independentemente de raça ou condição social.
  • Integralidade: trata da saúde como um todo com ações que, ao mesmo tempo, pensam no indivíduo sem esquecer da comunidade.
  • Equidade: oferece os recursos de saúde de acordo com as necessidades de cada um.
  • Participação social: é expressa por meio de mecanismos de deliberação e gestão compartilhados, como os conselhos e conferências de saúde, realizados nos três níveis de gestão – municipal, estadual e federal –, e que devem ocorrer a cada 4 anos, com representação de vários segmentos sociais.
  • Descentralização: a responsabilidade da gestão do SUS é distribuída entre os três níveis de governo (federal, estadual e municipal), que possuem atribuições comuns e competências específicas. (BRASIL, 1990)

Assista ao vídeo Ecologia de saberes, da coordenadora de gestão de saberes do OTSS, Indira França, sobre a importância de reconhecer os diversos tipos de saberes para promover maior participação social e diminuir desigualdades.

Vídeo Ecologia dos Saberes com Indira França

Agora, para compreender melhor o que são os princípios do SUS, veja este vídeo do Paulo Sérgio, mestre em saúde pública, que faz um bom resumo sobre o tema.

Vídeo sobre o que é o SUS

A principal característica organizativa do SUS é ser hierarquizado e interfederativo.

Hierarquizado porque os serviços de saúde são organizados de acordo com o grau de complexidade da atenção à saúde. Veja este esquema que ilustra os três níveis de complexidade do SUS:

Triângulo dividido em 3 níveis, tendo na base a representação de baixa complexidade (Atenção Primária à Saúde (APS), no meio a média complexidade (Serviços ambulatoriais, de apoio a diagnóstico, hospitais gerais e de urgência/emergência – média tecnologia) e no topo a alta complexidade (Serviços hospitalares que requerem alta tecnologia).

Fonte: Elaboração própria.

Interfederativo porque o SUS é administrado de forma tripartite, ou seja, o financiamento e a gestão são responsabilidades comuns aos três níveis de governo: federal, estadual e municipal. Ouça o áudio para entender um pouco mais sobre o financiamento do SUS.

Transcrição do áudio

A discussão sobre a responsabilidade tripartite do SUS pode ser analisada por dois vieses. Um é o da execução dos serviços em saúde; e o outro, que pode ser analisado de forma mais fácil, é o financiamento desse serviço. Pela ótica do financiamento, a Tabela 1 nos mostra que os gastos em saúde entre os anos 2000 e 2010 cresceram nominalmente 212,5%. Quando a gente adiciona a inflação a essa conta, a gente vê um crescimento real de 91,4% dos gastos em saúde, nos diferentes níveis de governo. Mais interessante é olhar a descentralização do financiamento, porque os gastos de estados e municípios crescem de forma mais contundente do que os gastos federais. Isso se explica, principalmente, pela ampliação das unidades básicas de saúde e das estratégias de saúde da família.

Tabela 1 – Gasto em saúde por níveis de governo, em bilhões de reais, de 2000 a 2010

Tabela 1 - Gastos em saúde por níveis de governo, em bilhões de reais, de 2000 a 2010.
Tabela 1 – Gasto em saúde por níveis de governo, em bilhões de reais, de 2000 a 2010
Ano Federal % do total Estadual % do total Municipal % do total Total
2000 38,7 59,8% 12,0 18,5% 14,0 21,6% 64,7
2001 40,0 56,1% 14,7 20,6% 16,6 23,3% 71,3
2002 40,6 52,7% 16,6 21,6% 19,8 25,7% 77,0
2003 38,9 51,1% 17,5 23,0% 19,7 25,9% 76,1
2004 43,9 50,2% 21,5 24,6% 22,1 25,3% 87,5
2005 46,7 49,7% 21,7 23,1% 25,5 27,2% 93,9
2006 49,2 48,4% 23,9 23,5% 28,5 28,1% 101,6
2007 51,6 47,5% 26,3 24,2% 30,8 28,3% 108,7
2008 53,6 44,7% 30,8 25,7% 35,6 29,7% 120,0
2009 61,2 46,9% 33,0 25,3% 36,3 27,8% 130,5
2010 62,0 45,1% 36,3 26,4% 39,2 28,5% 137,5

Fonte: Piola, França, Nunes (2016).

A unidade básica de gestão e planejamento do SUS é a Região de Saúde definida como:

Espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde. (BRASIL, 2011)

Ou seja, é a Região de Saúde que irá definir com quais municípios o seu território dialoga para tratamentos de saúde da população.  É por isso que um paciente de determinado lugar pode ser transferido para outro quando há complicações do seu estado de saúde.

No caso de Paraty, a Região de Saúde seria a de Barra Mansa. Mas, na prática, a organização da saúde lá é feita de outra maneira.

Para saber mais

O SUS é um dos poucos sistemas públicos universais de saúde do mundo e, certamente, o maior em número de pessoas atendidas.

Caso queira se aprofundar em alguns dos pontos discutidos nesta seção, recomendamos:

Para concluir essa parte da nossa conversa, sobre o SUS, vejamos o que Mauro de Lima Gomes, coordenador da articulação política institucional do OTSS/Fiocruz, pensa sobre a história e o futuro do SUS:

Vídeo SUS no Brasil - Mauro Gomes

Atividade 1

As atividades iniciais têm o intuito de relacionar os conteúdos apresentados no curso com a comunidade e a área de atuação de cada aluno.

  • No início deste módulo, você gravou um áudio explicando o que é o SUS. Descobriu algo novo após o estudo?
  • Reflita sobre os serviços relacionados à saúde pública existentes em seu território de atuação. Qual a população atendida por esses serviços (número de habitantes e características gerais socioeconômicas)?

Lembre-se de seguir as orientações para execução e envio das atividades apresentadas no início do curso.

  • Esta atividade irá subsidiar o item 1 do Pats, referente ao diagnóstico da comunidade/território em que você atua, para implementação de tecnologia social.
  • Você deverá enviar esta atividade ao final do Módulo 1, com as demais atividades propostas neste módulo.