Rotinas

Rotinas - Demanda pelos serviços de fiscalização
da Visa no controle do tabaco

  • Vigilância Sanitária, boa tarde!
  • Vigilância Sanitária, boa tarde!
    Boa tarde! Estou na FestMusic e gostaria de fazer uma denúncia de venda e propaganda de charutos.
  • Vigilância Sanitária, boa tarde!
    Boa tarde! Estou na FestMusic e gostaria de fazer uma denúncia de venda e propaganda de charutos.
    Você já passou por uma situação como essa? Já recebeu alguma demanda para fiscalização de produtos derivados do tabaco? Além da denúncia, existem outras formas de solicitar o serviço de fiscalização dos produtos derivados de tabaco.

Para saber mais sobre as maneiras que a Visa pode receber essas demandas,
clique aqui.

Fórum de discussão:

Vá à comunidade e acesse o Fórum “Discutindo e aprimorando a nossa prática profissional”. Responda às questões:

Quais ações de vigilância sanitária que o seu município desenvolve? Elas envolvem o controle do tabaco? Quais são as dificuldades e facilidades encontradas na realização dessas ações?

  • Carlos, você que trabalha aqui há mais tempo do que eu, saberia me responder a quem compete fiscalizar os estabelecimentos? A Visa estadual ou municipal?
  • Carlos, você que trabalha aqui há mais tempo do que eu, saberia me responder a quem compete fiscalizar os estabelecimentos? A Visa estadual ou municipal?
    Com a descentralização dos serviços, a competência para fiscalizar é do município. Mas a Visa Estadual deve executar as ações nos municípios que não assumiram a descentralização. Ou, ainda, suplementar/complementar essas ações nos municípios que não possuem condições de executar todas as ações, seja pela falta de recursos humanos, equipamentos, materiais etc. Caso haja necessidade, pode-se também recorrer ao nível federal e solicitar a ajuda da Anvisa para executar tais ações.
  • A descentralização ocorreu a partir da Lei n. 8080/1990. Porém, em muitos municípios, essa lei ainda não está efetivada em razão de seu porte ou de questões políticas.
  • A descentralização ocorreu a partir da Lei n. 8080/1990. Porém, em muitos municípios, essa lei ainda não está efetivada em razão de seu porte ou de questões políticas.
    Entendi. Mas isso é pelo motivo de muitos municípios ainda estarem se organizando para se adequar à legislação, não é mesmo?

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Agora é o momento de fortalecer nossa rede de colaboração! Você consegue ajudar algum dos participantes a superar as dificuldades relatadas? Identifica alguma experiência que pode ajudá-lo com as suas dificuldades? Interaja com seus colegas e mãos à obra!

Ainda não entendi uma coisa: A fiscalização da venda e propaganda de charutos é de competência da Visa?

Para compreender qual é a relação da Vigilância Sanitária na execução de ações que se referem aos produtos derivados do tabaco, devemos, primeiramente, entender a estrutura do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS).

Conforme definido pela Lei n. 9.782, de 26 de janeiro de 1999, em seu artigo 1º, o SNVS “compreende o conjunto de ações definido pelo § 1º do art. 6º e pelos arts. 15 a 18 da Lei n. 8.080, de 19 de setembro de 1990, executado por instituições da Administração Pública Direta e Indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que exerçam atividades de regulação, normatização, controle e fiscalização na área de vigilância sanitária”. (BRASIL, 1999).

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de Vigilância Sanitária