Comunidade de Práticas Controle do Tabaco
O Brasil tem sido o segundo maior produtor mundial de tabaco. Seu cultivo está presente em 651 municípios da Região Sul (SINDITABACO, 2014). Os estudos referentes à produção mundial são importantes para que possamos compreender a posição que nosso país ocupa como produtor e exportador. O Brasil é o maior exportador de tabaco do mundo (SINDITABACO, 2014).
Bonato et al. (2010)
Recomendamos a leitura das páginas 16 e 17; 22 e 23; 32 e 33 do livro: Tabaco: da produção ao consumo, uma cadeia da dependência.
Eriksen et al. (2015)
Caso saiba ler em inglês, recomendamos também a página 25 do Atlas do Tabaco.
O Brasil em 2005 ratificou a Convenção Quadro, priorizando os interesses da saúde pública em face dos interesses comerciais e financeiros das indústrias tabageiras.
Veja o que a diretora-geral da OMS, dra. Margaret Chan, declarou:
Fonte: Chan (2014).
E eu irei encorajar os países a fazer suas análises econômicas corretamente. A devastação causada pelo consumo de tabaco ultrapassa qualquer receita pública que se possa imaginar.
(CHAN, 2014, tradução nossa)
Para ler outro trecho da entrevista,
clique aqui.
A indústria argumenta que o tabaco é fonte indispensável de divisas para o país! Ignora completamente os efeitos nocivos ao ser humano e ao meio ambiente, além dos grandes custos aos cofres públicos, já que o tabagismo ativo ocupa o primeiro lugar e o tabagismo passivo o terceiro lugar como causas de morte evitável, segundo a Organização Mundial da Saúde – OMS. Observe!
De acordo com o Banco Mundial (1991, p. 104-105), o consumo de tabaco acarreta anualmente uma perda mundial de 200 bilhões de dólares, em razão de uma série de fatores:
Estudos desenvolvidos pela Aliança de Controle do Tabagismo (ACT+) demonstraram que o tabagismo faz mal tanto à saúde como à economia do país. A ACT+ analisou dados de 2008, referentes a 15 doenças relacionadas ao tabaco e atualizou os valores monetários para o ano 2011. A conclusão foi que o custo total do SUS com o tabagismo, para ambos os sexos, foi de R$ 20.685.377.897,00, ou seja, quase 21 bilhões de reais em custos diretos para o tratamento de doenças tabaco-relacionadas, tais como: câncer, doenças cardíacas, doenças pulmonares e acidente vascular cerebral. Segundo o estudo, 30% do valor total gasto no SUS foi utilizado para as doenças tabaco-relacionadas.
Se considerarmos que o setor do tabaco pagou, no ano de 2011, R$ 6,3 bilhões de reais em impostos federais, segundo a Receita Federal, o país gastou cerca de três vezes e meia a mais que arrecadou com cigarros e outros produtos derivados do tabaco.
O país investiu em tratamento gratuito para as pessoas que queriam deixar de fumar, sendo 33 milhões de reais em medicamentos antitabaco no ano de 2011, mas os custos no tratamento das doenças provocadas pelo tabaco, aparentemente, superaram os investimentos em tratamentos para deixar de fumar.
Entendê-la em sua totalidade é fundamental para qualificar a sua atuação como fiscal e para que você tenha mais argumentos no momento de executar a sua atividade profissional. Compreende a importância da sua ação no controle do tabaco?
Para termos noção da dimensão política mundial do controle do tabaco e de tudo que vimos até aqui, observe o que diz Margaret Chan (2014, tradução nossa), a diretora geral da OMS, em entrevista para "ibtimes.co.uk":
Fonte: ibtimes.co.uk Acesso em: 05/09/2014
Frequentemente as companhias de tabaco, especialmente a 'Big Tobbaco', colocam muita pressão no governo, e também dizem que quaisquer medidas de controle do tabaco afetariam a economia do país, afetariam as rendas de agricultores. É claro que esses eram os argumentos dela. A OMS não apoia esses argumentos, nós encorajaremos países a tomar as ações mais robustas no controle do tabaco.
