Rotinas - Desenvolvimento do roteiro || Comunidade de Práticas Controle do Tabaco

Verificação do registro dos produtos

A primeira resolução da Anvisa, a RDC n. 320/1999, relacionada ao controle do tabaco, dispõe sobre os procedimentos para registro dos produtos fumígenos. Ela foi revogada por outra resolução, a RDC n.105, em 2001.
A primeira resolução da Anvisa, a RDC n. 320/1999, relacionada ao controle do tabaco, dispõe sobre os procedimentos para registro dos produtos fumígenos. Ela foi revogada por outra resolução, a RDC n.105, em 2001.

Ao longo dos anos, a legislação sofreu alterações para melhor atender às necessidades do setor. Portanto, a resolução vigente sobre o registro de dados cadastrais de produtos fumígenos é a RDC n. 90, de 2007.
A primeira resolução da Anvisa, a RDC n. 320/1999, relacionada ao controle do tabaco, dispõe sobre os procedimentos para registro dos produtos fumígenos. Ela foi revogada por outra resolução, a RDC n.105, em 2001.

Ao longo dos anos, a legislação sofreu alterações para melhor atender às necessidades do setor. Portanto, a resolução vigente sobre o registro de dados cadastrais de produtos fumígenos é a RDC n. 90, de 2007.

Sim, eu já vi que essa resolução dispõe sobre os procedimentos para o registro de dados cadastrais dos produtos fumígenos derivados do tabaco. Além disso, determina que apenas as marcas de produtos com registro publicados no Diário Oficial da União e incluídas na Relação da Situação das Marcas de Produtos Fumígenos podem ser comercializadas (arts. 19 e 20).
Mas como se pode conhecer a Relação da Situação das Marcas de Produtos Fumígenos registradas na Anvisa?
Mas como se pode conhecer a Relação da Situação das Marcas de Produtos Fumígenos registradas na Anvisa?

É só acessar o site!
Mas como se pode conhecer a Relação da Situação das Marcas de Produtos Fumígenos registradas na Anvisa?

É só acessar o site!

Lá, é possível saber quais são as marcas de produtos derivados do tabaco registradas na Anvisa e autorizadas à comercialização, importação e exportação. Pelo que sei, essa lista tem a possibilidade de ser atualizada diariamente.

Pessoal, eu tenho uma dúvida: Os fiscais sanitários também são responsáveis por fiscalizar o mercado ilegal do controle do tabaco?
Pessoal, eu tenho uma dúvida: Os fiscais sanitários também são responsáveis por fiscalizar o mercado ilegal do controle do tabaco?

Não, João. Nós podemos desenvolver ações conjuntas com outros organismos, por exemplo, a Polícia Federal, responsável pela fiscalização do mercado ilegal.
Pessoal, eu tenho uma dúvida: Os fiscais sanitários também são responsáveis por fiscalizar o mercado ilegal do controle do tabaco?

Não, João. Nós podemos desenvolver ações conjuntas com outros organismos, por exemplo, a Polícia Federal, responsável pela fiscalização do mercado ilegal.

Isso é bastante interessante, porque, normalmente, essas ações são mais completas.
Mas a competência do agente fiscalizador está limitada ao atendimento das normas ligadas à saúde, como verificar a regularidade dos produtos, advertir, proibir a propaganda e o uso de produtos fumígenos em ambientes coletivos.

Verificação das imagens de advertência

As propagandas dos produtos fumígenos derivados do tabaco foram proibidas.
As propagandas dos produtos fumígenos derivados do tabaco foram proibidas.

É verdade! Também houve regulamentação das embalagens, com obrigatoriedade do uso das advertências sanitárias.
As propagandas dos produtos fumígenos derivados do tabaco foram proibidas.

É verdade! Também houve regulamentação das embalagens, com obrigatoriedade do uso das advertências sanitárias.

João, você percebe que essas medidas têm o objetivo de desestimular o consumo, informar a respeito dos riscos do uso do tabaco e desconstituir o apelo gerado pela propaganda?
E como é possível saber se as advertências sanitárias utilizadas nos produtos estão em conformidade com a legislação?
E como é possível saber se as advertências sanitárias utilizadas nos produtos estão em conformidade com a legislação?

Novamente, é preciso acessar o Portal da Anvisa! Vejam só...

Exposição e Propaganda

Portanto, a Anvisa é a responsável pela regulação e análise do registro dos produtos.
Portanto, a Anvisa é a responsável pela regulação e análise do registro dos produtos.

Sim, a Anvisa faz isso. E nós também somos responsáveis por fiscalizar a regularidade dos produtos, bem como pelas advertências sanitárias obrigatórias.
Portanto, a Anvisa é a responsável pela regulação e análise do registro dos produtos.

Sim, a Anvisa faz isso. E nós também somos responsáveis por fiscalizar a regularidade dos produtos, bem como pelas advertências sanitárias obrigatórias.

Exato, Paulo! Essas ações, desde 1999, estão sob a coordenação da Anvisa e implementadas pelas vigilâncias sanitárias municipais e estaduais.
Portanto, a Anvisa é a responsável pela regulação e análise do registro dos produtos.

Sim, a Anvisa faz isso. E nós também somos responsáveis por fiscalizar a regularidade dos produtos, bem como pelas advertências sanitárias obrigatórias.

Exato, Paulo! Essas ações, desde 1999, estão sob a coordenação da Anvisa e implementadas pelas vigilâncias sanitárias municipais e estaduais.

É importante determinar com clareza de que maneira é realizada essa fiscalização.
Em 1996, foi promulgada a Lei Federal n. 9.294, que regulamenta a propaganda dos produtos derivados do tabaco.
Em 1996, foi promulgada a Lei Federal n. 9.294, que regulamenta a propaganda dos produtos derivados do tabaco.

Então, somos responsáveis por fiscalizar a proibição também da propaganda dos produtos derivados do tabaco?
Em 1996, foi promulgada a Lei Federal n. 9.294, que regulamenta a propaganda dos produtos derivados do tabaco.

Então, somos responsáveis por fiscalizar a proibição também da propaganda dos produtos derivados do tabaco?

É Verdade! Soube ainda que essa lei sofreu alteração, e, agora, a propaganda é totalmente proibida. Apenas a exposição do produto é permitida.
Sabiam que a Anvisa publicou uma resolução proibindo o uso de termos que possam transmitir ao consumidor a falsa ideia de que existem produtos menos nocivos que outros?
Sabiam que a Anvisa publicou uma resolução proibindo o uso de termos que possam transmitir ao consumidor a falsa ideia de que existem produtos menos nocivos que outros?

Ou seja, produtos menos nocivos?
Sabiam que a Anvisa publicou uma resolução proibindo o uso de termos que possam transmitir ao consumidor a falsa ideia de que existem produtos menos nocivos que outros?

Ou seja, produtos menos nocivos?

Vocês não se recordam? Eram os produtos que traziam características como light, suave ou baixo teor...
Além disso, desde aquele ano, a Anvisa proibiu a produção, importação, comercialização, propaganda e distribuição de alimentos que simulavam produtos fumígenos.
Além disso, desde aquele ano, a Anvisa proibiu a produção, importação, comercialização, propaganda e distribuição de alimentos que simulavam produtos fumígenos.

Então, é por esse motivo que eu nunca mais achei aqueles cigarros de chocolates?
Sim! Em 2013, foi publicada a Lei Federal n. 12.921 proibindo a fabricação, comercialização, distribuição e propaganda de quaisquer produtos nacionais e importados, além de suas embalagens, que eram destinados ao público infantojuvenil e reproduzidos em forma de cigarros e similares.
Sim! Em 2013, foi publicada a Lei Federal n. 12.921 proibindo a fabricação, comercialização, distribuição e propaganda de quaisquer produtos nacionais e importados, além de suas embalagens, que eram destinados ao público infantojuvenil e reproduzidos em forma de cigarros e similares.

Que legal! Aí está uma maneira de ajudar a proteger nossas crianças e adolescentes do consumo de produtos derivados do tabaco.

Visite o Módulo Propaganda, a fim de conhecer mais sobre essa etapa.

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