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Propaganda - Quebrou-se o encanto: Evidências científicas e medidas de controle do tabaco

Linha do tempo das leis brasileiras

Agora que você já entendeu a inter-relação entre pesquisas científicas, organismos internacionais, leis brasileiras e suas consequências positivas, aprofunde seus estudos lendo sobre:

  • Cada lei brasileira na íntegra;
  • A linha do tempo da legislação brasileira;
  • A Convenção Quadro, artigo 13 (versão integral e comentada);
  • Constituição Federal de 1988, no artigo 220, § 4º.
  • Lei n. 9.294/96;
  • Lei n. 12.546/11;
  • Decreto n. 8.262/14;
  • Decreto n. 2018/96;
  • Resolução RDC n. 304/02;
  • Resolução RDC n. 15/03;
  • Resolução RDC n. 46/09.

Essa linha do tempo mostra como cada lei e suas atualizações contribuíram para o endurecimento ao combate ao tabaco e, consequentemente, mudanças no comportamento das pessoas. Desde o pontapé inicial, na década de 1980, em que se falava de controle do tabagismo e regulamentação de produtos, aos dias de hoje, com proibição de publicidade nos pontos de venda e proibição de fumar em lugares fechados, vemos o avanço contínuo na legislação, que gera nova forma de as pessoas – fumantes ou não – se relacionarem com os produtos de tabaco.

Acompanhe a evolução do controle do tabaco no Brasil pelo viés da regulação clicando em cada data.

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