Conforme vimos, a Agenda 2030 definiu 17 objetivos de desenvolvimento sustentável. Esses objetivos se desdobram em 169 metas. Por sua vez, essas metas são acompanhadas por um conjunto de 241 indicadores sugeridos.
Mas, afinal, o que são objetivos, metas e indicadores
Metas são as formas de tentar precisar como o objetivo será alcançado.
Por exemplo, no ODS 3 – Saúde e Bem-Estar – há 13 metas relacionadas que se dividem em algumas áreas de atuação:
SAÚDE E BEM-ESTAR
Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades.
3.1 Até 2030, reduzir a taxa de mortalidade materna global para menos de 70 mortes por 100.000 nascidos vivos.
3.2 Até 2030, acabar com as mortes evitáveis de recém-nascidos e crianças menores de 5 anos.
3.3 Até 2030, acabar com as epidemias de Aids, tuberculose, malária e doenças tropicais negligenciadas; combater a hepatite, doenças transmitidas pela água e outras doenças transmissíveis.
3.4 Até 2030, reduzir em um terço a mortalidade prematura por doenças não transmissíveis via prevenção e tratamento, e promover a saúde mental e o bem-estar.
3.5 Reforçar a prevenção e o tratamento do abuso de substâncias, incluindo o abuso de drogas entorpecentes e uso nocivo do álcool.
3.6 Até 2020, reduzir pela metade as mortes e os ferimentos globais por acidentes em estradas.
3.7 Até 2030, assegurar o acesso universal aos serviços de saúde sexual e reprodutiva, incluindo o planejamento familiar, informação e educação, bem como a integração da saúde reprodutiva em estratégias e programas nacionais.
3.8 Atingir a cobertura universal de saúde, incluindo a proteção do risco financeiro, o acesso a serviços de saúde essenciais de qualidade e o acesso a medicamentos e vacinas essenciais seguros, eficazes, de qualidade e a preços acessíveis para todos.
3.9 Até 2030, reduzir substancialmente o número de mortes e doenças por produtos químicos perigosos, contaminação e poluição do ar e água do solo.
3.a Fortalecer a implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco em todos os países.
3.b Apoiar a pesquisa e o desenvolvimento de vacinas e medicamentos para as doenças transmissíveis e não transmissíveis, proporcionar o acesso a medicamentos e vacinas essenciais a preços acessíveis, proporcionar o acesso a medicamentos para todos.
3.c Aumentar substancialmente o financiamento da saúde e o recrutamento, o desenvolvimento, a formação e a retenção do pessoal de saúde nos países em desenvolvimento.
3.d Reforçar a capacidade de todos os países, particularmente os em desenvolvimento, para o alerta precoce, redução de riscos e gerenciamento de riscos nacionais e globais de saúde.
Fonte: Adaptação de Comisión ODS Colombia (2019); World Health Organization (2021) e IPEA (2019).
Por sua vez, as 13 metas relacionadas ao ODS 3 se desdobram em 55 indicadores (NAÇÕES UNIDAS BRASIL, [20––b]).
Indicadores podem ser traduzidos como dados que servem para o acompanhamento sobre o cumprimento de determinada meta.
Por exemplo, a Meta 3.1 diz que até 2030 devemos reduzir a taxa de mortalidade materna global para menos de 70 mortes por 100.000 nascidos vivos. O indicador mostra o número de mulheres de determinada região, por determinado período, que morrem depois de dar à luz (por causas ligadas à gravidez, ao parto e ao puerpério), dividido pelo número total de mulheres dessas mesmas regiões e pelo mesmo período (BRASIL, [20––]; IPEA, 2019).
Esse indicador ajuda a estimar a frequência de óbitos femininos atribuídos às causas ligadas à gravidez, ao parto e ao puerpério em relação ao número de nascidos vivos, refletindo a qualidade da assistência à saúde da mulher (OPAS, 2002). Em outras palavras, o indicador contribui para o conhecimento de desigualdades em relação ao acesso à assistência à saúde e a adequação do sistema de assistência à saúde em responder às necessidades da mulher na maternidade.
Quando o indicador está diminuindo, quer dizer que menos mães estão morrendo por causas ligadas à gravidez, ao parto e ao puerpério e estamos caminhando para o alcance da meta.
Quando ele aumenta, significa que estamos piorando a situação em relação àquela meta.
Mortalidade materna no Brasil por 100.000 nascidos vivos
Fonte: UnA-SUS (2014).
No Brasil, em 1990, morriam 120 mães a cada 100 mil nascidos vivos. Em 2013, conseguimos reduzir esse número para 69. Essa tendência de diminuição foi observada nas regiões e em quase todos os estados e no Distrito Federal (UnA-SUS, 2014).
Para o ODS 6, que trata da gestão e qualidade da água e do saneamento, temos 8 metas, que também se desdobram em 11 indicadores (NAÇÕES UNIDAS BRASIL, 20––c]). Segundo nossa avaliação, esse é um dos ODS que mais dialogam com o contexto deste curso.
ÁGUA POTÁVEL E SANEAMENTO
Garantir a disponibilidade e a gestão sustentável da água potável e do saneamento para todos
6.1 Até 2030, alcançar o acesso universal e equitativo à água potável e segura para todos.
6.2 Até 2030, alcançar o acesso a saneamento e higiene adequados e equitativos para todos, e acabar com a defecação a céu aberto, com especial atenção para as necessidades das mulheres e meninas e daqueles em situação de vulnerabilidade.
6.3 Até 2030, melhorar a qualidade da água, reduzindo a poluição, eliminando despejo e minimizando a liberação de produtos químicos e materiais perigosos, reduzindo à metade a proporção de águas residuais não tratadas e aumentando substancialmente a reciclagem e reutilização segura globalmente.
6.4 Até 2030, aumentar substancialmente a eficiência do uso da água em todos os setores e assegurar retiradas sustentáveis e o abastecimento de água doce para enfrentar a escassez de água e reduzir substancialmente o número de pessoas que sofrem com a escassez de água.
6.5 Até 2030, implementar a gestão integrada dos recursos hídricos em todos os níveis, inclusive via cooperação transfronteiriça, conforme apropriado.
6.6 Até 2020, proteger e restaurar ecossistemas relacionados com a água, incluindo montanhas, florestas, zonas úmidas, rios, aquíferos e lagos.
6.a Até 2030, ampliar a cooperação internacional e o apoio à capacitação para os países em desenvolvimento em atividades e programas relacionados à água e saneamento, incluindo a coleta de água, a dessalinização, a eficiência no uso da água, o tratamento de efluentes, a reciclagem e as tecnologias de reuso.
6.b Apoiar e fortalecer a participação das comunidades locais, para melhorar a gestão da água e do saneamento.
Fonte: Nações Unidas Brasil ([20––c]).
Este curso tem seu enfoque nas Metas 6.a e 6.b.
Para a Meta 6.3, temos o indicador “Proporção de corpos hídricos com boa qualidade ambiental”. Esse indicador é calculado fazendo-se uma relação entre o número de corpos hídricos com boa qualidade ambiental de acordo com critérios do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) de padrões de qualidade da água e o número total de corpos hídricos (OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, 2021).
Quando 80% dos registros dos parâmetros poluentes adotados atendem aos padrões de qualidade estabelecidos, é atribuída qualidade da água boa ao corpo hídrico monitorado. No Brasil, em 2010, cerca de 63% dos corpos hídricos apresentavam uma boa qualidade ambiental. Essa proporção melhorou de 2011 a 2013, mas piorou em 2014 e 2015 (OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, 2021).
Proporção de corpos hídricos com boa qualidade ambiental no Brasil (2010-2015)
Fonte: Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (2021).
Por que os indicadores são importantes para as políticas públicas?
Por outro lado, o perigo do foco em indicadores é a natural tendência dos governos em adotar a simplificação de um olhar setorial para os problemas.
Assim, por exemplo, o caminho mais simples é que o Ministério da Saúde só olhe para o ODS 3 (Saúde e bem-estar), enquanto o Ministério da Infraestrutura só se preocupe com o ODS 6 (Água e saneamento), o ODS 7 (Energia) e o ODS 11 (Moradias e cidades mais sustentáveis).
No entanto, uma importante premissa da Agenda 2030 é a de que os 17 Objetivos são integrados e indivisíveis e mesclam, de forma equilibrada, as três dimensões do desenvolvimento sustentável: a econômica, a social e a ambiental (AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS, 2019).
Podemos perceber essa premissa dos objetivos, por exemplo, quando tratamos da água:
Fonte: Agência Nacional de Águas (2019, p. 9).
Assim, os ODS podem ser compreendidos como uma lista de desafios a serem enfrentados pelos governos, pela sociedade civil, pelo setor privado e por todos os cidadãos e cidadãs.
Considerando o caráter transversal da água, o ODS 6 está integrado aos demais objetivos, como o ODS 2 (Fome Zero e Agricultura Sustentável), o ODS 3 (Saúde e Bem-Estar), ODS 7 (Energia Limpa e Acessível), o ODS 13 (Ação Contra a Mudança Global) e o ODS 14 (Vida na Água), entre outros. (AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS, 2019, p. 9).
Romper com a visão setorial é uma tarefa árdua e desafiadora. Afinal, todo o nosso sistema educacional buscou delimitar fronteiras entre os conhecimentos. Por exemplo, tivemos matérias de física e química durante o período escolar. Porém, na química se estuda a matéria, suas transformações e a energia associada a essas transformações. Mas a física é a ciência que estuda os fenômenos naturais e as propriedades da matéria. Ou seja, dividimos conhecimentos que são absolutamente relacionados.
Da mesma forma, dividimos as políticas públicas em setores, mesmo quando nos defrontamos com problemas que exigem aproximações por diferentes frentes.
Outra discussão importante, relacionada à Agenda de Desenvolvimento Global, é sua tradução e adaptação às necessidades locais. Ou seja, de que forma os desafios e necessidades particulares de cada lugar dialogam com as questões elencadas pela Agenda de Desenvolvimento Global. Quais podem ser as estratégias locais para dar relevância às discussões globais quando as demandas daquela localidade são outras?
Por exemplo: como dizer a uma comunidade com alto grau de insegurança alimentar para não consumir produtos de uma fonte contaminada?
Como dialogar sobre desenvolvimento sustentável com localidades que têm sua principal fonte de trabalho e renda ligada a atividades econômicas com alto grau de depredação ambiental ou contaminação?
Para compreender melhor a relação das metas e indicadores da Agenda 2030 com a saúde humana e ambiental, assista ao vídeo de de Paulo Buss, coordenador do Centro de Relações Internacionais em Saúde da Fiocruz.
Releia a seguir algumas metas dos ODS 3 e ODS 6:
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Lembre-se de seguir as orientações para execução e envio das atividades apresentadas no início do curso.