Política e Gestão da Saúde Pública para o Ministério Público

O curso foi desenvolvido em nível de qualificação profissional, aperfeiçoamento, com o objetivo de articular conhecimentos das principais políticas do campo da saúde, vis-à-vis à sua gestão, o ordenamento jurídico/administrativo e seus efeitos na sociedade, colaborando para o aprimoramento do exercício das atribuições dos membros do Ministério Público, voltadas à defesa da dignidade da pessoa humana e da garantia do direito à saúde. Além disso, visa debater possíveis formas de atuação dos integrantes do Ministério Público na identificação das causas e dos meios de enfrentamento da problemática sanitária de sua atribuição, bem como na avaliação e monitoramento da gestão das políticas de saúde pública, entre outros.

Fruto de uma parceria do Ministério da Saúde, por meio da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca/Coordenação de Desenvolvimento Educacional e Educação a Distância (ENSP/CDEAD) da Fiocruz, com o Ministério Público, o curso destina-se a membros do Ministério Público dos estados e da União. Porém é admitida, eventualmente, a participação de outros servidores/profissionais que tenham afinidade funcional com o tema e sejam capazes de contribuir para a realização de seus objetivos.